A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras
do Serviço Público Municipal no Estado da Bahia – FETTRAM reuniu-se, na
última terça-feira (9), com a prefeita do município de Valença, Jucélia
Nascimento (PTN), a convite do sindicato dos servidores da prefeitura, para
discutir o pagamento do décimo terceiro salário em atraso desde dezembro, a
aprovação do Estatuto do Servidor e a mudança do regime celetista para
estatutário.
Everaldo
Braga, secretário geral da FETTRAM, foi bastante incisivo ao cobrar da prefeita
o pagamento imediato do décimo terceiro dos servidores mesmo em pequenas parcelas,
já que a gestora alegou não dispor de recursos suficientes para honrar a dívida
deixada pelo seu antecessor. Sendo assim, a prefeitura comprometeu-se a pagar o
décimo em uma única parcela aos servidores que ganham apenas 01 salário mínimo,
e em duas parcelas aos que ganham acima de R$ 1.000.
Sobre
o Estatuto do Servidor, cujo projeto a prefeita enviaria esta semana para
aprovação da câmara de vereadores sem nenhum diálogo e discussão prévia com o sindicato
da categoria, a FETTRAM propôs a convocação de uma audiência pública, já para o
dia 17/04, onde os servidores poderão discutir e sugerir modificações em sua
redação final.
Com
relação à mudança do regime celetista para estatutário, a prefeita também comprometeu-se
a pagar o FGTS devido a todos os servidores, bem como a enviar um plano de
cargos e vencimentos ao poder legislativo, tão logo ocorra a mudança do regime.